Casamento no Cartório de Graça?

Os custos para o casamento no cartório variam entre R$ 200,00 e R$ 600,00 dependendo da localização e da cidade. Mas se você quer economizar esse dinheiro para investir em outra área conheça o casamento civil gratuito que está assegurado pelo artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro que diz: "Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.", ou seja, todo e qualquer casal que não tenha condições financeiras de assumir o pagamento do registro civil do casamento e que ainda assim desejam oficializar a união possuem esse direito. 

Para usufruir desse direito os Noivos precisam assinar a declaração de Hipossuficiência que é um documento que não exige formato padrão e que inclusive pode ser feito a mão, apenas sendo exigido que as informações nele contidas sejam verdadeiras. O procedimento é simples, basta dirigir-se ao CRAS – Centro de Referência e Assistência Social e solicitar o documento, para isso são necessários: RG, CPF, Carteira de trabalho, Comprovante de renda e Comprovante de endereço. Dessa forma o CRAS irá conceder o atestado constando a impossibilidade de pagamento do casamento, após feito isso basta comparecer ao tabelionato com toda documentação necessária para o registro da união civil. Para facilitar o processo, alguns cartórios oferecem um formulário padrão impresso, apenas havendo a necessidade de preenchimento. É importante lembrar que os cartórios não podem exigir a apresentação da carteira de trabalho ou qualquer outro comprovante de renda, uma vez que essa atitude pode causar constrangimento aos noivos.

Para noivos brasileiros, solteiros, com mais de 18 anos é necessário: Certidão de Nascimento Atualizada (segunda via da certidão), Carteira de identidade (RG), Duas testemunhas, parentes ou não, maiores de 18 anos, que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não há impedimentos ao casamento, Comprovante de residência. Os menores de 18 anos e maiores que 16 apenas poderão se casar mediante o consentimento do pai e da mãe, que devem ir até o Cartório para assinar o Termo de Consentimento.                                                                                   

Divorciados: Certidão de Casamento Atualizada com averbação do divórcio, Prova da partilha de bens (Se a partilha não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação universal de bens).                   

Viúvos: Certidão de casamento Atualizada com averbação do óbito. 

Fontes: Código Civil Brasileiro, JugsBrasil, https://cartorio.info/  e https://www.direitocom.com/codigocivil 

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